Questões sobre Geral

a política monetária é deliberadamente executada num esforço de manter o PNL (Produto Nacional Líquido) na região de pleno emprego, enquanto a fiscal tem efeitos de pouca importância sobre o nível do PNL;

a política monetária trata dos totais de dinheiro gasto e arrecadado pelo governo, enquanto que a fiscal trata da taxa de juros;

as despesas de investimento e de consumo influenciando as taxas de juros e a disponibilidade de crédito, enquanto a fiscal funciona diretamente sobre as rendas através do dispêndio e da tributação;

a política fiscal funciona principalmente através de alterações no nível de despesas de investimento, enquanto que a monetária afeta quase nada as despesas de investimento;

são executadas por duas instituições diferentes, não havendo, na essência, diferença significativa entre elas.

o componente do governo (G) do PNL irá aumentar, mas haverá uma compensadora redução parcial no componente consumo (C);

o componente G do PNL irá aumentar, mas não há razão nenhuma para esperarmos que C aumente ou diminua;

o componente G irá aumentar, o mesmo acontecendo com o componente C;

o componente C irá aumentar, mas não há razão para esperarmos que o componente G aumente ou diminua;

tanto G como C irão diminuir.

a descentralização das discussões com a população, através da divisão do município em regiões;

a elaboração de critérios de atendimento das demandas regionais;

a elaboração dos critérios de participação da população;

a elaboração orçamentária feita pela Câmara de Vereadores e não pelo Executivo;

a definição das instâncias de participação e suas competências específicas (reuniões, plenárias, Conselhos, etc.).

o crédito extraordinário poderá ter seu saldo incorporado ao orçamento do exercício financeiro subseqüente;

a abertura dos créditos especiais independe da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa;

os créditos suplementares e especiais terão sempre sua vigência restrita ao exercício financeiro em que foram abertos;

considerando a excepcionalidade que caracteriza o crédito extraordinário, o ato que autoriza a sua abertura não necessita indicar seu montante;

são destinados a ratificar o orçamento originalmente aprovado, sendo sua abertura, em qualquer caso, primeiramente autorizada por lei.

são considerados processados os restos a pagar referentes a empenhos de contratos e convênios em plena execução para os quais não existe ainda o direito líquido e certo do credor;

podem configurar-se como dívidas de curto ou longo prazo;

de acordo com o Decreto Federal nº 93.872/86, é permitida, em condições excepcionais, a reinscrição de restos a pagar;

a Lei Complementar nº 101/2000 limitou toda a inscrição de RP ao total da disponibilidade de caixa existente;

o Decreto Federal nº 93.872/86 limitou ao exercício financeiro subseqüente a validade dos restos a pagar inscrito no exercício, período no qual o credor deverá habilitar-se ao recebimento que lhe é devido.