Questões sobre Geral

O processo de elaboração e execução orçamentária do governo federal é regido por normas constitucionais, legais e administrativas que determinam os institutos, as práticas e as estruturas em que ele se realiza. Julgue os itens a seguir, relativos às normas e aos institutos vigentes.

Os incentivos fiscais, por serem ação extra-orçamentária, não constam em documento das normas orçamentárias nem precisam ser considerados para fins de disciplina fiscal.

O processo de elaboração e execução orçamentária do governo federal é regido por normas constitucionais, legais e administrativas que determinam os institutos, as práticas e as estruturas em que ele se realiza. Julgue os itens a seguir, relativos às normas e aos institutos vigentes.

Se for criado novo imposto, com base na competência residual que cabe à União, ele pode ser afetado, por lei, a uma entidade específica do governo federal.

Na Lei do Orçamento, as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas, denominam-se

Com base na legislação e na doutrina, julgue os itens a seguir, relativos a receitas e despesas orçamentárias e extraorçamentárias.

Os documentos que possibilitam a entrada de dados no SIAFI registram eventos que geram as partidas dobradas correspondentes aos lançamentos contábeis.

No que se refere à escrituração pública, os registros de depósitos e emissão de cheques são efetuados no livro: