Questões sobre Geral

Os órgãos da administração federal direta, as autarquias, as fundações federais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista que estejam obrigadas a registrar sua execução orçamentária e financeira no SIAFI reterão, na fonte, o Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e a Contribuição para o PIS/PASEP sobre os pagamentos que efetuarem às pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, inclusive obras. Quanto às retenções, julgue o item abaixo. As retenções deverão ser efetuadas sobre qualquer forma de pagamento, inclusive os pagamentos antecipados por conta de fornecimento de bens ou de prestação de serviços para entrega futura.

O SIAFI apresenta uma série de métodos e procedimentos para disciplinar o acesso e assegurar a manutenção da integridade dos dados e do próprio sistema. Essa proteção se dá contra utilizações indevidas ou desautorizadas e contra eventuais danos que possam ser causados aos dados. Acerca da integridade e fidedignidade dos dados inseridos no SIAFI, julgue o item seguinte. A alteração de um documento registrado no SIAFI é permitida mediante a identificação do CPF, da hora e do nome do autor da operação.

Para utilizar o SIAFI, é necessário que seja realizada alguma forma de conexão ao sistema e que o usuário esteja devidamente cadastrado e habilitado no SIAFI e de posse da sua senha pessoal e intransferível. O registro de documentos e as consultas ao SIAFI somente serão autorizados após prévio cadastramento e habilitação dos usuários. A respeito desse cadastramento, julgue o item subseqüente. Cada órgão da administração direta do governo federal deverá indicar formalmente à Secretaria do Tesouro Nacional um servidor e seu substituto para serem responsáveis pelo processo de cadastramento dos usuários do SIAFI no âmbito do respectivo órgão.

Sobre os critérios para classificação da despesa e alocação dos créditos orçamentários, julgue os itens a seguir.

Entende-se por grupo de categoria econômica a agregação de elementos de despesa que apresentam as mesmas características quanto ao objeto de gasto.

A respeito do sistema de informação de pessoal na administração pública, julgue o item que se segue.

O SIAPE é um sistema informatizado de controle do pagamento de pessoal do Poder Executivo federal, inclusive das entidades da administração indireta, independentemente da origem dos recursos, estando sob responsabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional.