Questões sobre Geral

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Acerca desse assunto, julgue os próximos itens.

Receitas públicas derivadas são aquelas obtidas pelo Estado mediante sua autoridade coercitiva. O Estado exige que o particular entregue determinada quantia na forma de tributos ou de multas, exigindo-as de forma compulsória.

A natureza da receita busca identificar a origem do recurso segundo seu fato gerador. Porém, existe a necessidade de se classificar a receita conforme a destinação legal dos recursos arrecadados. Para que essa necessidade fosse atendida, foi instituído pelo governo federal o mecanismo de destinação de recursos. Quanto a esse mecanismo, julgue os seguintes itens.

O controle da destinação de recursos deve ser feito por todos os entes da federação, haja vista a vinculação para todos eles.

A despesa com a construção de um hospital público foi estimada em R$ 100.000,00 com prazo de execução de dois anos. No primeiro ano foram realizados 50% do valor previsto e destes liquidados 40%, sendo pagos 30%. Foram inscritos em restos a pagar os valores empenhados não liquidados e os liquidados não pagos.

Neste caso a despesa contabilizada no primeiro exercício será de ( em R$):

A dívida pública pode ser dividida em flutuante e fundada. A dívida flutuante compreende os seguintes itens:

Com base nos dispositivos constitucionais em matéria orçamentária, assinale a opção correta.

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