Questões sobre Geral

Com relação à Lei n.º 4.320/1964, à execução do orçamento e ao controle de sua execução, julgue os itens a seguir.

A expressão "controle da execução orçamentária", adotada pela Lei n.º 4.320/1964, foi gradativamente ampliando sua abrangência e incorporando novos conceitos, como, por exemplo, o da economicidade, associado ao aumento da produção utilizando os mesmos recursos e mantendo ou melhorando o nível de qualidade.

O Conselho Fiscal

I. não é responsável por analisar trimestralmente, o balancete e demais demonstrações financeiras elaboradas pela companhia.

II. convocará a Assembléia Geral ordinária, se os órgãos da administração retardarem por mais de sessenta dias essa convocação.

III. deverá ter em sua composição no máximo cinco membros titulares e suplentes em igual número, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral.

Está correto o que se afirma APENAS em

Observadas as normas técnicas e legais, as previsões de receita considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante, e serão acompanhadas, além do demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da

Acerca do assunto tratado no texto acima, julgue os itens a seguir.

O princípio orçamentário da universalidade possibilita ao Poder Legislativo conhecer a priori todas as receitas e despesas do governo e dar prévia autorização para a respectiva arrecadação.

Acerca do assunto tratado no texto acima, julgue os itens a seguir.

Receitas tributárias são classificadas como receitas de capital, pois, sem quaisquer reservas, condições ou correspondência no passivo, integram-se ao patrimônio público, como elemento novo e positivo.