Questões sobre Geral

Quanto à administração financeira e orçamentária e ao controle externo, julgue os itens subseqüentes.

As decisões do Tribunal de Contas da União podem ter eficácia de título executivo, bem como conter apreciação da constitucionalidade de leis e atos do poder público.

No que concerne aos instrumentos de planejamento, julgue os itens que se seguem.

Entre os critérios adotados no PPAQ de 2008/2011 para caracterizar os projetos como prioritários destacam-se os que apresentam maiores atrasos em sua execução e aqueles que não precisem ser concluídos no período plurianual.

Em relação à administração financeira, julgue os itens a seguir.

O principal objetivo da administração financeira é prover os chamados bens públicos, cujo consumo por parte de um indivíduo ou grupo social não prejudica o consumo dos mesmos bens pelos demais integrantes da sociedade.

Em relação às regras de execução do orçamento e controle da execução orçamentária, julgue os itens a seguir.

Compete ao órgão incumbido da elaboração orçamentária o controle da observância dos limites das cotas trimestrais atribuídas a cada unidade orçamentária.

Com relação à administração financeira pública, julgue os itens a seguir.

Teoricamente, a situação mais adequada do ponto de vista da administração financeira de um ente público é aquela em que, ao final do exercício, as receitas orçamentárias tenham coberto as despesas orçamentárias, e o deficit de capital tenha sido financiado pelo superavit corrente.