Questões sobre Ciclo Orçamentário

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Listagem de Questões sobre Ciclo Orçamentário

A partir das normas e dos procedimentos que caracterizam o ciclo orçamentário, julgue os itens subseqüentes.

Suponha-se que, durante a tramitação do projeto de LOA no Congresso Nacional, o TCU encaminhe uma relação de obras federais com indícios de irregularidades, suspendendo a sua execução. Nesse caso, comprovada a adoção de medidas saneadoras, a Comissão Mista de Orçamento deve editar uma resolução normativa, em conjunto com o TCU, que autorize a retomada da programação.

O processo de elaboração e execução orçamentária do governo federal é regido por uma série de normas constitucionais, legais e administrativas, que determinam os institutos, práticas e estruturas onde ele se realiza. Com respeito a esse assunto, assinale a opção correta.

Acerca da execução orçamentária da União, assinale a opção correta.

A respeito do ciclo orçamentário no Brasil, analise as afirmativas a seguir:

I. O projeto do Plano Plurianual, para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subseqüente, será encaminhado até seis meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.
II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente; orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual; disporá sobre as alterações na legislação tributária; e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, sendo devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.
III. O projeto de lei orçamentária da União, que inclui o Orçamento Geral da União, é encaminhado até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.

Assinale:

O processo de elaboração e execução orçamentária do governo federal é regido por uma série de normas constitucionais, legais e administrativas, que determinam os institutos, práticas e estruturas onde ele se realiza. Com respeito a esse assunto, assinale a opção correta.

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