Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2014

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue os próximos itens. Os quadros que contêm os planos de aplicação dos fundos especiais não integram a lei orçamentária anual.

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue os próximos itens. A contextualização do programa temático no âmbito do plano plurianual deve incluir a interpretação completa e objetiva da temática tratada, as oportunidades e os desafios associados, os contornos regionais que a política pública deverá assumir e as transformações que se deseja realizar.

A respeito de mecanismos e técnicas utilizados para elaboração, execução e acompanhamento do orçamento federal, julgue os itens subsequentes. As atividades, os projetos e as operações especiais devem ser detalhados na estrutura programática em subtítulos, não podendo haver alterações de sua finalidade, do produto e das metas estabelecidas, a não ser que sejam feitas por meio de projeto de lei que altere a lei orçamentária anual.

No que se refere ao funcionamento e às normas que regem a elaboração do orçamento público, julgue os próximos itens. O plano plurianual — instrumento de planejamento de médio prazo do governo federal — estabelece objetivos e metas para despesas de capital, incluindo-se despesas correntes necessárias a investimentos a serem realizados durante mais de um exercício financeiro.

No que se refere ao funcionamento e às normas que regem a elaboração do orçamento público, julgue os próximos itens. De acordo com o princípio da unidade, ou da totalidade orçamentária, todos os entes federados devem reunir seus diferentes orçamentos em uma única lei orçamentária, que consolidará todas as receitas e despesas públicas do Estado.