Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2014

No que se refere à programação e execução orçamentária e financeira e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens que se seguem. A descentralização orçamentária que ocorre entre ministérios denomina-se descentralização executiva.

Quanto ao orçamento público, especificamente em relação à Lei Orçamentária Anual (LOA), assinale a alternativa correta.

Segundo sua natureza, a classificação da receita pública é subdividida em seis níveis, que sequencialmente correspondem a

Sobre os créditos adicionais, é correto afirmar que

Em artigo doutrinário publicado na obra %u201CGestão Pública no Brasil Contemporâneo%u201D, organizada por Evelyn Levy e Pedro Anibal Drago (Edições Fundap, 2005, p. 212/234), destaca-se, acerca da Gestão de Resultados aplicável à Administração pública no Brasil, que: O Plano Plurianual (PPA 2000-2003), denominado Avança Brasil, trouxe mudanças de impacto no sistema de planejamento e orçamento federais, assim como na gestão pública. Com a recuperação da estabilidade da moeda e o processo de ajuste fiscal, iniciado em 1994, com o Plano Real, formou-se o entendimento de que se impunha um choque gerencial na administração pública brasileira. A decisão foi transformar o plano em instrumento de gestão, orientando a administração pública para resultados. Esse conceito, de Gestão de Resultados na produção de serviços públicos, dentre outros, contempla a

I. integração dos instrumentos de orçamento, planejamento e gestão, incluindo o conceito de planejamento indicativo, com a definição de um portfólio e investimentos para o horizonte de 8 anos.

II. existência de um plano normativo para todo o setor público federal, com o horizonte de 4 anos, organizando todas as ações em programas, tomados como referências para a formulação dos orçamentos anuais.

III. avaliação anual dos programas, tendo como referência o exercício anterior, seguindo com a elaboração da Lei Orçamentária e, subsequentemente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, tornando mais consistente a alocação de recursos públicos aos bens e serviços demandados pela sociedade.

Está correto o que consta APENAS em