Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2013

para aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.

destinadas ao investimento de outras pessoas jurídicas de direito público.

destinadas à manutenção de serviços anteriormente criados.

para despesas às quais não corresponda contraprestação direta de bens ou serviços.

destinadas à aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização.

os restos a pagar decorrentes dessa despesa serão anulados em trinta de junho do exercício seguinte.

o empenho realizado na ocasião da assinatura do contrato terá que ser cancelado.

a despesa deve ser inscrita em restos a pagar processados.

a inscrição em restos a pagar será automática no encerramento do exercício financeiro.

a despesa poderá ser paga, ainda que os restos a pagar sejam cancelados.

salário-família de filho de servidor nascido em X1, com o requerimento do benefício apresentado em X2

diferença de remuneração referente aos meses de X2 paga a servidor que foi promovido no exercício de X1

suprimento de fundos realizado em X1, mas com devolução de saldo não utilizado e prestação de contas efetuada em X2

parcela de um contrato assinado em X1, referente ao ano X2, para realização de obra em vários exercícios

compra de equipamento cujo empenho realizado em X1 foi considerado insubsistente e anulado no encerramento do exercício e sem implemento de condição

dívida de natureza extraorçamentária, realizada para atender a insuficiência de caixa

empréstimo com carência de dezoito meses, para financiamento de obras públicas

restos a pagar sobre determinado equipamento hospitalar adquirido

juros correspondentes ao refinanciamento de parcelas da dívida fundada

caução apresentada em licitação pública em decorrência de disposição de edital

O suprimento de fundos pode ser concedido para pagamento de prestações de empréstimo no exterior, quando o servidor estiver em viagem.

A despesa realizada com suprimento de fundos só será contabilizada quando a prestação de contas for apresentada nos termos regulamentares.

As despesas com suprimento de fundos serão efetivadas por meio do cartão de pagamento do governo federal.

Em nenhuma hipótese será concedido suprimento de fundos a servidor que tenha a seu cargo a guarda ou a utilização do material a adquirir.

A abertura de conta bancária destinada à movimentação de suprimentos de fundos depende de autorização do ministro de Estado competente.