Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2010

O suprimento de fundos é um instrumento especial para realizar despesas que, por sua natureza ou urgência, não possam aguardar o processo normal da execução orçamentária. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

Devido à natureza emergencial das despesas pagas mediante suprimento de fundo, admite-se que, ao se utilizar desse instrumento, não sejam observados os estágios da despesa pública.

Considerando que a Lei Orçamentária Anual (LOA) pode ser modificada durante sua execução, por meio de um conjunto de mecanismos com características próprias, julgue os próximos itens.

O montante total da despesa orçamentária pode aumentar como resultado da abertura de créditos suplementares.

Julgue os itens que se seguem acerca dos aspectos técnicos e legais das despesas públicas.

O montante total de recursos concedidos a título de suprimentos de fundos deve ser contabilizado como despesa, independentemente de haver ou não restituição.

Com respeito à unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, julgue os itens seguintes.

Em casos excepcionais, pode haver saques da conta única para pagamento de despesas que não tenham sido formalmente processadas.

O orçamento público é organizado por meio de um sistema de classificação estruturado para oferecer, de maneira detalhada, informações relevantes a respeito do uso dos recursos públicos. A estrutura completa de programação orçamentária, constante dos manuais técnicos de orçamento 2010 e 2011, da Secretaria de Orçamento Federal, é composta de trinta e sete dígitos, que indicam, pela ordem, a esfera orçamentária, composta por dois dígitos; a classificação institucional; a classificação funcional; o programa, a ação; o subtítulo, composto por 4 dígitos; os identificadores de operação de crédito e de uso, ambos totalizando cinco dígitos; a fonte de recursos; a categoria econômica, o grupo e a modalidade de aplicação da despesa; e o identificador de resultado primário. Com base nessas informações, julgue os itens a seguir, tendo como referência a seguinte estrutura completa de programação orçamentária: 10.13.101.04.123.0750.2272.0001.9999.0.100.3390.1.

A despesa pode ser tanto objeto de limitação de empenho quanto de movimentação financeira.