Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2009

Ainda acerca dos orçamentos, julgue os itens que se seguem.

O controle externo do cumprimento orçamentário é feito, ordinariamente, pelo Poder Judiciário.

Considerando as normas gerais aplicáveis ao orçamento público, julgue os próximos itens.

Não podem ser utilizados os recursos que, em decorrência de veto, de emenda ou de rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes.

Considerando as normas gerais aplicáveis ao orçamento público, julgue os próximos itens.

As emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias não podem ser aprovadas quando incompatíveis com o plano plurianual.

A União elaborou seu orçamento contendo todos os orçamentos, exceto os das estatais e da seguridade social. No orçamento do Poder Executivo, figura também a previsão de novos cargos públicos para o ano subsequente. Não foi previsto nessa proposta orçamentária, em virtude da crise econômica, nenhum tipo de repasse para outros entes federais (estados, Distrito Federal (DF) e municípios). Antes de ser aprovado, o orçamento foi rejeitado uma vez e, após a realização de algumas modificações, foi aprovado. Já durante a execução do orçamento, foi realizado o remanejamento de recursos de uma programação para outra e parte do orçamento fiscal foi utilizado para cobrir o deficit de uma empresa pública.

A partir da situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

É permitido aos cidadãos tomar conhecimento do orçamento público, mas apenas a partir da sua aprovação pelo Poder Legislativo.

Acerca da programação, da execução e do controle de recursos orçamentários e financeiros, julgue os itens a seguir.

A verificação das prestações de contas, realizada pelos órgãos de controle, é classificada como preventiva, em virtude das recomendações a serem expedidas posteriormente.