Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2009

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Listagem de Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2009

Acerca da avaliação e do monitoramento de programas governamentais, julgue os itens que se seguem.

A avaliação está mais relacionada à possibilidade de intervenção no curso do processo, enquanto o monitoramento vincula-se a conhecer as causas e os resultados obtidos, por meio da utilização de dados fornecidos pela avaliação ou por pesquisas avaliativas.

Segundo o Manual Técnico do Orçamento/2009, indicador é o instrumento capaz de medir o desempenho do programa. Deve ser passível de aferição, coerente com o objetivo estabelecido, sensível à contribuição das principais ações apurável em tempo oportuno. O indicador permite, conforme o caso, mensurar a eficácia, eficiência ou efetividade alcançada com a execução de um programa. Quanto a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.

A área de ciência e tecnologia (C&T), segundo os manuais internacionalmente aceitos, compreende as atividades de pesquisa e desenvolvimento experimental — P&D e atividades científicas e técnicas correlatas.

Deve-se efetuar a limitação de empenho e movimentação financeira na hipótese de:

A entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação legal trata-se de

Acerca da receita e da despesa públicas, julgue os itens seguintes.

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a operação de crédito por antecipação de receita orçamentária deverá ser liquidada até o dia 10 de dezembro de cada ano, sem juros e outros encargos incidentes.

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