Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2008

Em relação à gestão financeira, julgue os itens de 73 a 95.

Quando o Tribunal de Contas da União aplica multa sobre um administrador público em decisão final, o registro desse fato deve ser classificado, na contabilidade da administração pública, como receita corrente.

Na elaboração de orçamentos, os encargos sociais constituem componente essencial. A respeito desse tipo de encargos, julgue os itens que se seguem.

Faz parte dos encargos sociais básicos e obrigatórios a contribuição para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

Na elaboração de orçamentos, os encargos sociais constituem componente essencial. A respeito desse tipo de encargos, julgue os itens que se seguem.

Os gastos com EPI são contemplados nos encargos sociais complementares.

Na elaboração de orçamentos, os encargos sociais constituem componente essencial. A respeito desse tipo de encargos, julgue os itens que se seguem.

A incidência e a magnitude dos encargos sociais do tipo incidentes e reincidentes são idênticas para mão-de-obra horista e para mão-de-obra mensal.

Com o advento das metas fiscais e do maior controle sobre os gastos públicos - tanto para equilibrar como para indicar transparência dos compromissos governamentais com a dívida pública -, a administração pública buscou programar, orçamentária e financeiramente, a execução de suas despesas, atendendo a dispositivos legais que exigem o pronto conhecimento e a correção das discrepâncias entre receita e despesas primárias, bem como o monitoramento do cumprimento das metas de superavit primário, que é o quanto de receita a União, os estados, os municípios e as empresas estatais conseguem economizar, sem considerar os gastos com juros da dívida. 

 Considerando o texto apresentado acima, julgue os itens 63 a 71, referentes ao processo orçamentário.

A administração do processo de elaboração do projeto de lei orçamentária por meio de cronograma gerencial e operacional, com etapas claramente especificadas e produtos definidos e configurados, é desejável porque envolve a necessidade de articulação de tarefas complexas e a participação de diferentes órgãos — central, setoriais e unidades orçamentárias.