Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2008

Com o advento das metas fiscais e do maior controle sobre os gastos públicos - tanto para equilibrar como para indicar transparência dos compromissos governamentais com a dívida pública -, a administração pública buscou programar, orçamentária e financeiramente, a execução de suas despesas, atendendo a dispositivos legais que exigem o pronto conhecimento e a correção das discrepâncias entre receita e despesas primárias, bem como o monitoramento do cumprimento das metas de superavit primário, que é o quanto de receita a União, os estados, os municípios e as empresas estatais conseguem economizar, sem considerar os gastos com juros da dívida. 

 Considerando o texto apresentado acima, julgue os itens 63 a 71, referentes ao processo orçamentário.

O período de vigência do PPA coincide integralmente com o do mandato do chefe do Poder Executivo.

Com o advento das metas fiscais e do maior controle sobre os gastos públicos - tanto para equilibrar como para indicar transparência dos compromissos governamentais com a dívida pública -, a administração pública buscou programar, orçamentária e financeiramente, a execução de suas despesas, atendendo a dispositivos legais que exigem o pronto conhecimento e a correção das discrepâncias entre receita e despesas primárias, bem como o monitoramento do cumprimento das metas de superavit primário, que é o quanto de receita a União, os estados, os municípios e as empresas estatais conseguem economizar, sem considerar os gastos com juros da dívida. 

 Considerando o texto apresentado acima, julgue os itens 63 a 71, referentes ao processo orçamentário.

Para as despesas com sentenças e(ou) precatórios e com a parcela da dívida contratual que não diz respeito aos encargos financeiros da União, o detalhamento da proposta orçamentária é feito diretamente pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF).

Com relação aos conceitos e aplicações da administração orçamentária e financeira e à legislação pertinente a essas áreas, julgue os itens a seguir.

O atendimento das necessidades públicas é financiado principalmente pela arrecadação tributária. É sabido, a propósito, que a justiça fiscal não pode ser obtida mediante discriminação na distribuição dos ônus incidentes sobre os contribuintes em geral e, sim, exclusivamente pela via orçamentária, ou seja, mediante a alocação orçamentária dos recursos, de forma seletiva.

Com referência a administração financeira e orçamentária, julgue os itens a seguir.

Os planos e programas gerais, setoriais e regionais elaborados no âmbito do governo federal, ainda quando devam ser submetidos ao exame do Congresso Nacional, precisam, antes, ser aprovados do presidente da República.

Com referência a administração financeira e orçamentária, julgue os itens a seguir.

O órgão central do sistema de planejamento e de orçamento federal é a Secretaria de Orçamento Federal.