Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2008

Com relação aos conceitos e normas aplicáveis a suprimentos de fundos, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores e à conta única do Tesouro, julgue os itens a seguir.

O suprimento de fundos se diferencia de outras formas de execução da despesa, entre outras razões porque não permite o uso do cartão de pagamento do governo federal e porque o empenho é contabilizado em nome do órgão ou entidade a que pertence o responsável.

Leia as afirmações I, II e III e depois assinale a afirmação correta.

I. O chamado orçamento de base zero é a base sobre a qual se aplica a idéia de planejamento plurianual.

II. O orçamento-programa propicia o controle político sobre as finanças públicas, mas não alinha as despesas dos diferentes órgãos do governo com o plano de trabalho do governo, suas políticas e estratégias.

III. O orçamento desempenho é um avanço em relação ao orçamento tradicional ao buscar indicar os benefícios a serem alcançados pelos diversos gastos e assim possibilita medir o desempenho organizacional.

A propósito de métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público, julgue o próximo item.

A definição clara e precisa dos objetivos é uma condição essencial para a adoção do orçamento-programa. O maior número de pacientes atendidos e a possibilidade de eles serem tratados nas comunidades em que já residem, por exemplo, não constituem propriamente o objetivo de um novo programa, mas a construção de novos postos de saúde, sim.

A natureza da receita busca identificar a origem do recurso segundo seu fato gerador. Porém, existe a necessidade de se classificar a receita conforme a destinação legal dos recursos arrecadados. Para que essa necessidade fosse atendida, foi instituído pelo governo federal o mecanismo de destinação de recursos. Quanto a esse mecanismo, julgue os seguintes itens.

O controle da destinação de recursos deve ser feito por todos os entes da federação, haja vista a vinculação para todos eles.

Com relação ao orçamento e à contabilidade pública, julgue os itens subseqüentes.

O princípio do equilíbrio estabelece que o total da despesa orçamentária não pode ultrapassar o total da receita para cada exercício financeiro.