Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2008

Sobre os conceitos e classifi cações relacionados com Receita Pública, assinale a opção correta.

As três leis que regem o ciclo orçamentário — PPA, LDO e LOA — são estreitamente ligadas entre si, compatíveis e harmônicas. Elas formam um sistema integrado de planejamento e orçamento, reconhecido na CF, que deve ser adotado pelos municípios, pelos estados e pela União. Acerca dessas leis, julgue os itens que se seguem.

No âmbito do MDS, as dotações orçamentárias executadas na unidade orçamentária Fundo Nacional de Assistência Social são classificadas no orçamento da seguridade social, enquanto as despesas do MDS são executadas no orçamento fiscal.

Com a publicação da LOA, o seu conseqüente lançamento no SIAFI e o detalhamento dos créditos autorizados, inicia-se a sua movimentação entre as unidades gestoras. Acerca da movimentação de créditos orçamentários e recursos financeiros, julgue os seguintes itens.

São operações descentralizadoras de créditos orçamentários a cota, o repasse e o sub-repasse.

O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem como órgão central a(o):

A movimentação de recursos financeiros entre unidades do sistema de programação financeira que compreende a liberação de recursos dos órgãos setoriais de programação financeira para as unidades gestoras de um mesmo ministério, órgão ou entidade é denominada: