Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2008

Com base na doutrina e nas legislações orçamentária e financeira públicas, julgue os itens de 86 a 103.

Uma diferença que usualmente se estabelece entre receitas correntes e receitas de capital é o caráter recorrente das primeiras e esporádico das últimas. Do mesmo modo, entre as receitas próprias e as receitas de transferências: as primeiras são livres, e as últimas, vinculadas.

Entende-se por suprimento de fundos a utilização de sistemática especial para a realização de despesas que, por sua natureza ou urgência, não possam aguardar o processo normal da execução orçamentária. Acerca da aplicação do suprimento de fundos, julgue os itens a seguir.

As restituições, por falta de aplicação total ou parcial, ou por aplicação indevida, constituirão receita orçamentária, se recolhidas após o encerramento do exercício.

O estágio da receita orçamentária é cada passo identificado que evidencia o comportamento da receita e facilita o conhecimento e a gestão dos ingressos de recursos. Com relação à cronologia dos estágios da receita, julgue os itens a seguir.

O lançamento, em que é verificada a ocorrência do fato gerador, precede todos os outros estágios da receita.

Considere as seguintes afirmativas:

I. A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.

 II. Empresa estatal dependente é aquela controlada que recebe do ente controlador recursos financeiros para pagamento apenas de despesas com pessoal ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles decorrentes de aumento de participação acionária.

III. A lei orçamentária conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

 É correto o que se afirma APENAS em

O superávit do orçamento corrente é considerado uma receita: