Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2008

O princípio orçamentário que estabelece todas as receitas e despesas referentes aos três poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta é o do (a):

A autorização constante na lei orçamentária anual, para abertura de créditos suplementares, constitui exceção ao princípio orçamentário da:

Com relação ao orçamento e à contabilidade pública, julgue os itens subseqüentes.

O princípio orçamentário da unidade determina que a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho a previsão da receita e a fixação da despesa, não se incluindo nessa proibição a autorização para a abertura de créditos suplementares e contração de operações de crédito, ainda que por antecipação da receita.

A partir da tabela acima, que apresenta a execução orçamentária de 2008 do STJ, julgue os itens seguintes, acerca de administração financeira e orçamentária.

As fontes de recursos que asseguram o custeio do orçamento do STJ podem ser classificadas em duas categorias: receitas correntes e receitas de capital. As receitas correntes são provenientes da realização de recursos financeiros e de outros recursos arrecadados diretamente pelo STJ, como, por exemplo, as taxas cobradas por serviços públicos. As receitas de capital são provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinadas a atender a despesas correntes.

Com relação às receitas e despesas públicas e aos créditos orçamentários, julgue os seguintes itens.

A receita extra-orçamentária é representada no balanço patrimonial como passivo financeiro, por se tratar de recursos de terceiros que transitam pelos cofres públicos.