Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2008

Ao planejar a construção de uma estrada, o governo federal deve elaborar, inicialmente, um estudo das condições socioeconômicas da região onde a estrada deverá ser implantada. A avaliação econômica desse tipo de projeto de engenharia pode ser feita de acordo com vários métodos. Julgue os itens a seguir, acerca dos gastos de planejamento e construção de estradas.

A combinação de todos os custos de investimento e de todas as despesas anuais em uma soma única do valor presente, que representa o total necessário a tempo zero para financiar todos os desembolsos durante o período de análise, é conhecida como valor presente de custo.

Acerca dos registros nos sistemas de contas da contabilidade pública e de sua relação com os atos e fatos administrativos, julgue os itens a seguir.

O empenho da despesa pública é contabilizado no sistema de contas financeiro, uma vez que causa impacto futuro nos recursos públicos disponíveis.

As despesas discricionárias, que só podem ser realizadas após efetuadas as despesas obrigatórias, podem ser financiadas por receitas vinculadas para as quais não houver programação específica.

Sobre os conceitos e classifi cações relacionados com Despesa Pública, assinale a opção correta.

A Despesa Pública segue um ordenamento jurídico, com requisitos que precisam ser atendidos em uma seqüência específi ca, predeterminada e ordenada. No que diz respeito a esse assunto, julgue os itens que se seguem e marque a opção que corresponde à ordem correta.

I. É vedada a realização da despesa sem prévio empenho, mas em casos especiais, previstos na legislação específi ca, poderá ser dispensada a emissão da nota de empenho.

II. Ao fi nal do exercício, não será anulado o empenho da despesa cujo contrato estabelecer como data-limite, para a entrega do serviço, dia 31 de março.

III. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava créditos próprios, com saldo sufi ciente para atendê-las, que não tenha sido processadas, na época própria, e cuja obrigação tenha sido cumprida pelo credor, deverão ser inscritas em Restos a Pagar do exercício e pagas como tal.

IV. O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos, exceto no caso de créditos extraordinários.

V. Entre os estágios da despesa orçamentária, é somente na liquidação que se reconhece a obrigação a pagar.