Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2008

Os créditos suplementares terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos.

A abertura de créditos extraordinários no orçamento depende de prévia autorização legislativa.

Os créditos especiais são aqueles que reforçam dotação orçamentária já existente.

A abertura de créditos especiais independe da existência de recursos disponíveis para financiar a despesa correspondente.

O superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício não pode constituir fonte de recursos para o financiamento da abertura de créditos suplementares.

o superávit da execução orçamentária apurado no balanço financeiro do exercício anterior.

o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se ainda a tendência do exercício.

o produto das operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizálas.

os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.

a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de credito a eles vinculadas.

especial.

extraordinário

ordinário

suplementar.

complementar.