Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2007

Acompanharão o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, entre outros, o demonstrativo relativo a

O orçamento cuja teoria propõe uma política de superávit e déficit, com efeitos compensatórios, além da preocupação com o equilíbrio orçamentário, é

Quanto a orçamento e finanças públicos, julgue os itens subseqüentes.

A política orçamentária constitui uma forma de planejamento da aplicação dos recursos públicos.

No programa do orçamento, é articulado um conjunto de ações que concorrem para um objetivo comum preestabelecido, mensurado por indicadores fixados no PPA, visando à solução de um problema ou ao atendimento de uma necessidade ou demanda da sociedade. De acordo com a sua finalidade, os programas compreendem quatro modalidades: programas finalísticos, programas de gestão de políticas públicas, programas de serviços ao Estado e programas de apoio administrativo. Quanto às características que cercam os programas finalísticos, julgue o item a seguir.

Os programas finalísticos abrangem as ações de governo relacionadas à formulação, coordenação, supervisão e avaliação de políticas públicas.

Com relação à competência para legislar sobre orçamento, julgue o item que se segue.

Atualmente, compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre o orçamento, limitando-se a União a estabelecer normas gerais e cabendo aos estados exercer competência suplementar.