Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2006

De acordo com a legislação orçamentária, créditos adicionais são autorizações de despesas não-computadas ou insuficientemente dotadas na lei de orçamento e classificadas como créditos suplementares, créditos especiais e extraordinários. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

Com os créditos especiais, que se destinam às despesas para as quais não haja categoria de programação orçamentária específica, visa-se atender a objeto não-previsto no orçamento, e sendo eles autorizados em lei especial e abertos por meio de medida provisória e com autorização independente.

Assinale a opção correta com referência às modalidades de empenho.

A fase de liquidação da Despesa

No referente aos estágios da despesa orçamentária e do registro de empréstimo e cessão de bens, julgue os itens a seguir.

O empenho ordinário existirá quando não se pode estabelecer o montante da despesa. Assim, os gastos que não permitem previsão financeira, como, por exemplo, contas de energia, água e telefone de um ente da Federação, serão registrados por meio de empenho ordinário.

Acerca da Lei de Orçamento, julgue os próximos itens.

Não poderão ser custeados por dotações globais os programas especiais de trabalho que, por sua natureza, não possam cumprir-se subordinadamente às normas gerais de execução da despesa.