Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2005

No que diz respeito aos princípios orçamentários, julgue os itens a seguir.

O princípio da legalidade dispõe que o orçamento tem que ser, necessariamente, objeto de lei, resultante de um processo legislativo completo: projeto preparado e submetido pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, para apreciação e posterior devolução ao Poder Executivo, para sanção e publicação.

No que diz respeito aos princípios orçamentários, julgue os itens a seguir.

O princípio do equilíbrio exige que as despesas sejam iguais às receitas, ou seja, que o orçamento esteja em equilíbrio.

A administração pública utiliza instrumentos legais, tais como o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias, o orçamento e os créditos adicionais, para realizar as suas atividades. No processo de elaboração, aprovação, acompanhamento e fiscalização dos instrumentos referenciados, utilizam-se métodos, técnicas e princípios orçamentários. A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.

Nas diretrizes orçamentárias, são dispostas as normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos do orçamento.

São os elementos essenciais do Orçamento-programa:

No que concerne ao orçamento na gestão pública, julgue os itens subseqüentes. O orçamento é uma ferramenta poderosa de controle, pois facilita a gestão ao fornecer um padrão para avaliação. O padrão é o valor do orçamento, com o qual o resultado real é comparado. As diferenças entre os valores orçados e os valores reais são denominadas variações orçamentárias, as quais não devem ser iguais a zero, ou seja, nula. Um orçamento que não possui variação orçamentária é um orçamento que está errado.