Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2004

#Questão 15126 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Receitas Públicas, ESAF, 2004, ANEEL, Analista Administrativo (Prova 2

Com relação à Receita Pública, aponte a única opção verdadeira.

A)

Os empréstimos compulsórios, de competência exclusiva dos governos estaduais, só podem ser instituídos por lei complementar para atender despesas extraordinárias ou em caso de investimento público de caráter urgente e relevante, sempre respeitando o princípio constitucional da anualidade.

B)

O princípio da legalidade tributária, também conhecido como princípio da Reserva Legal, estabelece que é permitido exigir ou aumentar tributo sem que a lei o estabeleça.

C)

A contribuição social é uma espécie tributária vinculada à atuação direta do Estado.

D) As receitas originárias têm sua origem em atos jurídicos convencionais, demonstradores da vontade da pessoa e também incluem as receitas que têm sua origem nas doações feitas por particulares.

E)

As receitas derivadas são as receitas que o Estado aufere, tendo como procedência, coercitiva ou não, das pessoas físicas e jurídicas com personalidade jurídica de direito privado, usando a prerrogativa do Estado de tributar suas rendas, patrimônio, operações e transações financeiras.

#Questão 15149 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Receitas Públicas, CESGRANRIO, 2004, Secretaria da Administração do Estado - TO, Contador

Representa todos os créditos de qualquer natureza que o Governo tenha direito de arrecadar em virtude de leis gerais e especiais, de contratos e quaisquer títulos que derivem de direitos a favor do Estado. Este enunciado representa o conceito de:

A)

Crédito tributário.

B)

Dívida passiva.

C)

Receita da União.

D)

Dívida ativa.

E)

Crédito orçamentário.

#Questão 15186 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Receitas Públicas, ESAF, 2004, CGU, Analista de Finanças e Controle AFC

São deduzidos do somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes, para a composição da chamada "Receita Corrente Líquida da União", exceto:

A)

as transferências para o Fundo de Participação dos Estados.

B)

as transferências para o Fundo de Participação dos Municípios.

C)

as receitas provenientes da compensação financeira entre os diversos regimes de previdência social, para contagem recíproca do tempo de contribuição, para efeito de aposentadoria.

D)

as contribuições de servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social.

E)

os valores transferidos, voluntariamente, aos Estados, para implementação de PDV (Programa de Demissão Voluntária).

#Questão 15220 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Receitas Públicas, CESPE / CEBRASPE, 2004, ANVISA, Analista Administrativo

#Questão 15224 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Despesas Públicas, CESPE / CEBRASPE, 2004, SGA/DF, Analista de Apoio às Atividades Jurídicas

Para cumprir os programas autorizados no orçamento, a administração pública capta suas receitas, realiza diversos tipos de despesas e movimentações financeiras. Acerca dessas atividades da administração pública, julgue os seguintes itens.

Na classificação da despesa segundo a sua natureza, o elemento de despesa tem por finalidade identificar os objetos de gasto, tais como vencimentos e vantagens fixas, juros, diárias, material de consumo, entre outros, dos quais a administração pública se serve para a consecução de seus fins.

C) Certo

E) Errado

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