Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2004

Com referência ao texto acima e considerando os diversos aspectos do tema por ele abordado, julgue os itens seguintes.

A rigor, a ênfase dada pelo texto ao montante de recursos com o qual se pretende dotar o Ministério da Defesa não se justifica. Afinal, nos últimos anos, o orçamento da União não tem sido modesto quanto a investimentos, especialmente em relação às Forças Armadas.

O modelo brasileiro de controle do orçamento público é baseado na existência de um controle externo e de controles internos. Acerca dessa matéria, julgue os itens seguintes.

O controle externo do orçamento público, em nível federal, é desempenhado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Com referência à elaboração e ao controle do orçamento público no Brasil, julgue os itens seguintes.

Aberto por decreto do Poder Executivo, após a devida autorização em lei, o crédito adicional refere-se ao valor destinado às despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

A administração pública federal utiliza-se do Sistema Integrado de Dados Orçamentários (SIDOR) e do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) para elaboração e execução orçamentária e financeira. A respeito desses sistemas, julgue os itens que se seguem.

O processo de elaboração da proposta orçamentária via SIDOR divide-se em três etapas básicas denominadas momentos, que se subdividem em subetapas denominadas transações.

O modelo brasileiro de controle do orçamento público é baseado na existência de um controle externo e de controles internos. Acerca dessa matéria, julgue os itens seguintes.

Cabe ao TCU aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei.