Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

No Brasil, o processo de elaboração e execução orçamentária é demarcado por um conjunto de normas, técnicas, sistemas, princípios e institutos que estabelece a abrangência e a forma dos procedimentos a serem adotados. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

Cada ente federativo deve aprovar, anualmente, uma lei orçamentária.

No Brasil, o processo de elaboração e execução orçamentária é demarcado por um conjunto de normas, técnicas, sistemas, princípios e institutos que estabelece a abrangência e a forma dos procedimentos a serem adotados. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

De acordo com o princípio orçamentário da não-afetação, as receitas de impostos, inadmitida qualquer exceção, não devem ser vinculadas a órgãos, fundos ou despesas.

No Brasil, o processo de elaboração e execução orçamentária é demarcado por um conjunto de normas, técnicas, sistemas, princípios e institutos que estabelece a abrangência e a forma dos procedimentos a serem adotados. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve incluir metas fiscais para os três exercícios subseqüentes ao do ano em que for aprovada.

No Brasil, o processo de elaboração e execução orçamentária é demarcado por um conjunto de normas, técnicas, sistemas, princípios e institutos que estabelece a abrangência e a forma dos procedimentos a serem adotados. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

A iniciativa do projeto de lei orçamentária anual cabe ao Poder Legislativo.

No Brasil, o processo de elaboração e execução orçamentária é demarcado por um conjunto de normas, técnicas, sistemas, princípios e institutos que estabelece a abrangência e a forma dos procedimentos a serem adotados. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

Cada parlamentar pode apresentar até vinte emendas individuais aos projetos de lei do plano plurianual de diretrizes orçamentárias relativas ao anexo de metas e prioridades, do orçamento anual e de seus créditos adicionais, excluídas desse limite aquelas destinadas à receita, ao texto da lei e ao cancelamento parcial ou total de dotação.