Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

No processo de planejamento e orçamento no Brasil, são utilizados instrumentos voltados à programação plurianual e também instrumentos voltados para o orçamento anual, formando o que se pode chamar de processo integrado de planejamento e orçamento. Acerca desse tema, julgue os itens seguintes.

No processo de elaboração do orçamento anual da União, em determinado momento, a proposta é consolidada em nível setorial nos órgãos dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo. Posteriormente, é encaminhada ao órgão central de planejamento e orçamento, para ser ajustada, consolidada e submetida ao presidente da República, que a encaminha, sob a forma de projeto de lei, ao Congresso Nacional.

No processo de planejamento e orçamento no Brasil, são utilizados instrumentos voltados à programação plurianual e também instrumentos voltados para o orçamento anual, formando o que se pode chamar de processo integrado de planejamento e orçamento. Acerca desse tema, julgue os itens seguintes.

O princípio do orçamento bruto é observado na lei orçamentária quando esta compreende todas as despesas e receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.

No exercício de 2003, uma entidade da administração pública recebeu dotação orçamentária para a execução de um programa de combate a uma doença que ataca a agricultura cafeeira. A dotação previa dispêndio com despesas correntes para diversas ações e de capital para a aquisição de um prédio.

Com referência à situação hipotética acima descrita, julgue os itens a seguir.

No caso de se verificar, durante a execução do orçamento, que a dotação foi insuficiente para o combate à doença, deverá ser feito, para aumentar a dotação inicial, um crédito adicional classificado como crédito especial.

No exercício de 2003, uma entidade da administração pública recebeu dotação orçamentária para a execução de um programa de combate a uma doença que ataca a agricultura cafeeira. A dotação previa dispêndio com despesas correntes para diversas ações e de capital para a aquisição de um prédio.

Com referência à situação hipotética acima descrita, julgue os itens a seguir.

A aquisição de um prédio, já em utilização, para o funcionamento de um centro de qualificação de técnicos para o combate à referida doença é classificada como investimento.

No exercício de 2003, uma entidade da administração pública recebeu dotação orçamentária para a execução de um programa de combate a uma doença que ataca a agricultura cafeeira. A dotação previa dispêndio com despesas correntes para diversas ações e de capital para a aquisição de um prédio.

Com referência à situação hipotética acima descrita, julgue os itens a seguir.

Considere que, no programa, esteja prevista fiscalização às agriculturas cafeeiras, que envolverá despesas de pequeno vulto que exigem pronto pagamento em espécie, não se subordinando ao processo normal de aplicação. Nessa situação, será realizado suprimento de fundos ao servidor responsável pela fiscalização, e este prestará contas relativas às despesas realizadas, quando, então, será emitida a nota de empenho.