Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Julgue os itens que se seguem, acerca de receita pública. O pagamento da anuidade do Conselho Regional de Medicina é exemplo de contribuição de intervenção no domínio econômico.

No que diz respeito às despesas públicas, julgue os itens subsecutivos. O empenho, primeiro estágio da despesa pública, consiste em reserva de dotação orçamentária para um fim específico e deve ser assinado pelo ordenador da despesa.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos.

A respeito do processo de orçamentação, julgue os itens subsequentes. Restos a pagar são despesas empenhadas e não pagas no exercício. Seu impacto orçamentário ocorre no exercício corrente e o financeiro, no exercício posterior.

No que se refere ao orçamento público e à atuação do Estado, julgue os itens subsequentes. Os restos a pagar processados terão validade até o dia trinta e um de dezembro do exercício subsequente, quando serão automaticamente cancelados.