Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

A respeito dos fundamentos da gestão financeira e orçamentária, julgue os itens a seguir. A elaboração do projeto de lei orçamentária é condicionada à aprovação do plano plurianual do exercício de referência.

No que diz respeito a orçamento, receita e despesa públicos, julgue os itens de 101 a 110. A classificação orçamentária da receita e da despesa deverá permanecer constante de um exercício financeiro para outro em respeito ao princípio orçamentário da uniformidade.

Existem vários tipos de leis orçamentárias. A primeira delas é o Plano Plurianual (PPA), que faz um planejamento para o período de quatro anos. Com base no PPA aprovado, o governo federal envia anualmente ao Congresso o projeto de outra lei: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Esse projeto, que também precisa ser aprovado pelos parlamentares, define as prioridades que irão nortear a Lei Orçamentária da União (LOA). Entre as afirmativas a seguir, é incorreto afirmar que:

No que diz respeito a orçamento, receita e despesa públicos, julgue os itens de 101 a 110. Se determinado recurso consignado na lei orçamentária for destinado ao pagamento de contrapartida da União em empréstimos internacionais, tal destinação será demonstrada por meio do identificador de uso.

Em 2006, quase 80% de toda a arrecadação tributária do País esteve concentrada nos principais tributos do sistema tributário brasileiro, em termos de arrecadação. Assinale a alternativa que indica quais foram esses tributos.