Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

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Quanto à despesa pública orçamentária, assinale a alternativa correta.

No que diz respeito a orçamento, receita e despesa públicos, julgue os itens de 101 a 110. Se a Administração Pública colocar determinado serviço, cuja utilização seja facultativa e o respectivo pagamento somente seja feito mediante efetiva utilização, à disposição da população, então o produto da arrecadação desse serviço deverá ser considerado como preço público.

Princípios orçamentários podem ser entendidos como premissas norteadoras de ação e devem ser observados na elaboração da proposta orçamentária. Nesse sentido, o princípio segundo o qual a lei orçamentária conterá apenas matéria financeira, devendo ser excluídos dela dispositivos estranhos à estimativa da receita e à fixação da despesa, é o princípio do(a)

Os princípios orçamentários visam a estabelecer regras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Dentre os que integram o Manual Técnico de Orçamento figura o princípio do orçamento bruto. Esse princípio

Na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) devem ser consideradas as seguintes premissas, EXCETO:

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