Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

A respeito dos instrumentos de planejamento da gestão pública, julgue os itens a seguir. Caso determinado plano regional de desenvolvimento seja incompatível com o plano plurianual, caberá ao plenário do Congresso Nacional declarar a incompatibilidade, a partir de parecer aprovado pelo Tribunal de Contas da União.

A respeito dos instrumentos de planejamento da gestão pública, julgue os itens a seguir. Cabe à lei de diretrizes orçamentárias fixar prazo para o presidente do Supremo Tribunal Federal e os presidentes dos tribunais superiores encaminharem as propostas orçamentárias dos respectivos órgãos.

Acerca de execução orçamentária e financeira, julgue os itens de 91 a 100. A LDO para 2018, ao estabelecer a meta de deficit primário de R$ 131,3 bilhões, previu que as despesas financeiras e não financeiras excederiam as receitas da mesma natureza nesse mesmo montante.

Em relação ao direito financeiro, julgue os itens a seguir. A lei de orçamento compreenderá todas as receitas, exceto as de operações de crédito.

Em relação ao direito financeiro, julgue os itens a seguir. Receitas correntes são as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas.