Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Parte significativa da gestão de programas federais em diversas áreas realiza-se por meio de projetos de cooperação com organismos internacionais. Julgue os itens subseqüentes, a respeito desses projetos de cooperação.

Proporcionam uma melhor gestão de resultados na medida em que as ações previstas nos documentos do projeto detalham aquelas constantes dos programas do Plano Plurianual, proporcionando, inclusive, um controle mais adequado da execução orçamentária.

Julgue os itens subseqüentes, a respeito do padrão e perfil atual de gastos públicos federais.

A fragmentação do processo orçamentário entre o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento das empresas estatais provoca ruptura entre a unidade e o controle.

A respeito do processo orçamentário, julgue os itens que se seguem.

Conforme também fixado na Constituição de 1988, o orçamento da União é dividido em três segmentos: orçamento fiscal, orçamento da seguridade social e orçamento de investimento das empresas estatais. No entanto, a parcela referente ao refinanciamento da dívida pública não é apresentada no orçamento da União, já que cabe ao BACEN a elaboração e apresentação da programação monetária para o ano seguinte ao Ministério da Fazenda, órgão ao qual se subordina.

Com base no modelo de planejamento do Plano Plurianual (PPA), julgue os itens subseqüentes.

A arquitetura do modelo é descentralizada e essencialmente autonomista, promovendo a elaboração, a implementação e o monitoramento de programas a partir da capacidade de pensamento estratégico dos atores públicos.

O contribuinte, sujeito ao lançamento por homologação, fará o recolhimento do ISSQN de conformidade com os seguintes regimes: