Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

A respeito dos princípios orçamentários estabelecidos pela Constituição Federal e legislação correlata, julgue os itens subseqüentes.

A Constituição Federal brasileira vedou a possibilidade de vinculação de receitas como regra geral, considerando o princípio da não-afetação das receitas de impostos, com algumas exceções.

O Poder Executivo de um município abriu crédito para atender a uma necessidade urgente que não estava prevista em sua lei orçamentária. Com base nessa situação, julgue os itens a seguir.

É desnecessária a indicação de recursos disponíveis para a abertura desse crédito.

O Poder Executivo de um município abriu crédito para atender a uma necessidade urgente que não estava prevista em sua lei orçamentária. Com base nessa situação, julgue os itens a seguir.

A abertura do crédito mencionado deve ocorrer por meio de medida provisória.

Quanto ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), julgue os seguintes itens.

A modalidade de uso parcial não permite o tratamento dos recursos próprios por uma entidade.

Quanto ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), julgue os seguintes itens.

A nota de lançamento é o documento utilizado para se realizar a movimentação de crédito entre as unidades gestoras.