Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

A despesa será classificada em duas categorias: despesas correntes e despesas de capital. Com relação às despesas públicas, julgue os itens que se seguem. O empenho deverá sempre preceder a realização da receita. Logo, não haverá despesa sem a existência da nota de empenho, ou seja, a realização da despesa somente ocorrerá após a emissão da nota de empenho.

O processo de elaboração e execução orçamentária do setor público no Brasil é demarcado por um conjunto de normas, princípios, técnicas e institutos que estabelecem a amplitude e a forma dos procedimentos a serem adotados. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir. O orç amento deve ser uno, isto é, deve existir apenas um único orçamento e não mais que um para dado exercício financeiro. Visa-se, com ess e princípio, eliminar a existência de orçamentos paralelos.

O processo de elaboração e execução orçamentária do setor público no Brasil é demarcado por um conjunto de normas, princípios, técnicas e institutos que estabelecem a amplitude e a forma dos procedimentos a serem adotados. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir. Nas dire trizes orçamentárias para 2004, ficou autorizada a inclusão na lei orçamentária de recursos para contrapartida de e s tados e municípios a empréstimos e financiamentos externos quando a União for avalista da operação.

O orçamento público surgiu para atuar como instrumento de controle das atividades financeiras do governo. Entretanto, para a real eficácia desse controle, é necessário que a constituição orgânica do orçamento se vincule a determinadas regras ou princípios orçamentários. Acerca desses princípios, julgue os itens subseqüentes. O orçamento não deve conter ma téria estranha à previsão da re c e ita e à fixação da despesa, exceto a autorização para a abertura de créditos suplementares até determinado limite e para a realização de operaçõe s de crédito por antecipação da receita orçamentária. Esta matéria está relacionada ao princípio da anualidade.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve incluir

os limites para elaboração das propostas orçamentárias de cada poder.