Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Ao longo da história o conceito de orçamento público sofreu algumas modificações importantes. De mero instrumento de controle, o orçamento passou a evidenciar um planejamento de curto prazo da Administração Pública para um exercício. Acerca da evolução conceitual do orçamento, assinale a alternativa correta.

O Ciclo de Gestão no Governo Federal engloba as funções de planejamento-orçamento, execução e controle, cada qual com seus instrumentos normativos. Em relação ao planejamento governamental e ao instrumento do Plano Plurianual (PPA), é correto afirmar que:

Analise as afirmativas, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) O exercício financeiro coincide com o ano civil, pertencendo ao mesmo as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.

( ) Na Lei do Orçamento Público é obrigatória a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.

( ) A Lei de Orçamento Público poderá conter autorização ao Executivo para realizar, em qualquer mês do exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita, para atender às insuficiências de caixa.

( ) Em casos de déficit, a Lei de Orçamento Público indicará as fontes de recursos que o Poder Executivo fica autorizado a utilizar para atender a sua cobertura.

A sequência está correta em

Sobre as despesas com a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental, analise as afirmativas a seguir.

I. Acompanhará estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes.

II. Acompanhará a declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual.

III. Acompanhará a declaração do ordenador da despesa de que tem compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.

Estão corretas as afirmativas

A avaliação da execução orçamentária exige novos conceitos e novas posturas dos gestores públicos, tais como: eficiência, eficácia e efetividade. Considere que uma determinada Secretaria do Estado tinha dotações no valor de R$ 120.000,00 para aplicar em um projeto para retirar famílias de áreas com risco de desmoronamento em uma região específica do Estado. Estudos preliminares identificaram que haviam 80 famílias que atendiam aos critérios de elegibilidade para serem contemplados com o projeto. Ao final do ano, quando o projeto foi considerado concluído, apurou-se que 85 famílias, todas as que residiam na região alvo do projeto, haviam sido retiradas das áreas de risco, por ações previstas no projeto, e gozavam de maior nível de segurança em suas novas moradias. Os valores dos gastos orçamentários com o projeto totalizaram os R$ 120.000,00 previstos inicialmente. Com relação à execução deste projeto, é correto afirmar que o uso dos recursos