Questões de Administração Financeira e Orçamentária

#Questão 901573 - Administração Financeira e Orçamentária, Despesa Pública, FGV, 2023, TCE-ES, Auditor de Controle Externo - Ciências Econômicas

O gestor máximo de um ente assumiu o compromisso de ser mais transparente na evidenciação dos gastos públicos. Uma das iniciativas foi instalar outdoors na cidade com gráficos e informações simplificadas sobre a execução do orçamento. Um ponto destacado pelo gestor foi que o cidadão deve ser informado sobre o que se pretende alcançar com a implementação de uma política pública.
Nesse contexto, as informações mais apropriadas para que a assessoria de comunicação prepare o material informativo podem ser obtidas a partir da classificação da despesa por:

A) função;

B) programas;

C) identificador de uso;

D) modalidade de aplicação;

E) grupo de natureza de despesa.

#Questão 901574 - Administração Financeira e Orçamentária, Orçamento Público em AFO, FGV, 2023, TCE-ES, Auditor de Controle Externo - Ciências Econômicas

O processo orçamentário brasileiro se configura a partir de disposições constitucionais e legais, aplicáveis a todas as esferas de governo.
No âmbito do orçamento federal, uma das funções definidas na Constituição da República de 1988 para a comissão mista permanente é:

A) aprovar regras para apresentação de emendas de natureza impositiva;

B) compatibilizar as emendas apresentadas com as disposições do PPA em vigor;

C) definir critérios para execução de despesas decorrentes de emendas do relator;

D) emitir parecer sobre as emendas apresentadas ao projeto de lei do orçamento;

E) indicar as fontes de recursos para cobertura das emendas apresentadas.

#Questão 901575 - Administração Financeira e Orçamentária, Créditos Adicionais, FGV, 2023, TCE-ES, Auditor de Controle Externo - Ciências Econômicas

No dia 05 de setembro de um dado exercício financeiro, a partir de prévia autorização na LOA, o chefe do Poder Executivo de um ente público solicitou a abertura de créditos adicionais suplementares para cobrir despesas de manutenção urbana classificadas na função 15 - Urbanismo, no montante de R$ 9 milhões. Como fonte de recursos foi indicada a anulação de dotações no mesmo montante, sendo R$ 5 milhões de programações na mesma classificação funcional do crédito pretendido e o restante era destinado a programações na função 16 - Habitação.
À luz das disposições legais sobre a abertura de créditos adicionais, deve-se considerar que:

A) este procedimento não pode ser realizado no último quadrimestre do exercício;

B) o ato deve ser questionado pelo tribunal de contas pela ausência de audiência pública prévia;

C) o crédito adicional aberto deve priorizar como fonte de recursos aqueles alocados na reserva de contingência;

D) o crédito adicional aberto não pode ser reaberto no exercício seguinte, caso reste saldo a empenhar;

E) o ente não pode promover a anulação de dotação em função de despesa diversa da do crédito adicional pretendido.

#Questão 901576 - Administração Financeira e Orçamentária, Orçamento Público em AFO, FGV, 2023, TCE-ES, Auditor de Controle Externo - Ciências Econômicas

No processo de planejamento da ação pública, os entes precisam definir seus objetivos e metas para um determinado período. Um servidor recém-empossado, que foi designado para a instância de planejamento de um ente público, estava em dúvida sobre onde os objetivos e metas da administração do ente para as despesas relativas aos programas de duração continuada deveriam constar.
Um servidor mais experiente o orientou que deveriam ser inicialmente apresentados no(a):

A) plano plurianual;

B) anexo de metas fiscais;

C) lei orçamentária anual;

D) lei de diretrizes orçamentárias;

E) relatório da execução orçamentária.

#Questão 901579 - Administração Financeira e Orçamentária, Orçamento Público em AFO, FGV, 2023, TCE-ES, Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) consolida regras relativas ao controle e registro de transações intraorçamentárias e orienta que, para os repasses financeiros em duodécimos aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário dos recursos correspondentes às dotações orçamentárias desses órgãos:

A) deve-se adotar os dígitos 7 e 8 para identificar a categoria econômica dos recursos repassados;

B) deve-se associar um termo de convênio ou instrumento congênere no respectivo exercício;

C) é facultado o detalhamento na programação financeira e cronograma de desembolso;

D) é necessário alterar a unidade orçamentária (classificação institucional) detentora do crédito orçamentário;

E) não deve ocorrer o registro de receita e despesa intraorçamentárias.

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