Questões de Administração Financeira e Orçamentária

Julgue o próximo item, relativos às receitas e às despesas públicas.

O lançamento por homologação é aplicável aos casos em que a legislação determina a antecipação do pagamento do tributo devido pelo contribuinte, sem a exigência de prévio exame por parte da autoridade administrativa. 

Julgue o próximo item, relativos às receitas e às despesas públicas.

As rendas provenientes de contratos de aluguel que tenham por objeto itens que compõem o patrimônio imobiliário do Estado são classificadas como receitas públicas originárias.

Com relação à programação e à execução orçamentária e financeira, julgue o item a seguir.

As despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica poderão ser efetuadas por meio da abertura de créditos adicionais classificados como créditos suplementares. 

Com relação à programação e à execução orçamentária e financeira, julgue o item a seguir.

No regime de descentralização financeira, a liberação de recursos do orçamento fiscal da União será realizada por meio de repasse, de sub-repasse ou de liberação de cotas. 

Com relação à programação e à execução orçamentária e financeira, julgue o item a seguir.

No regime de descentralização orçamentária, a descentralização que envolve unidades gestoras de entidades de estruturas administrativas diferentes é denominada provisão orçamentária.