Questões de Administração Financeira e Orçamentária

A identificação da finalidade dos gastos e o resultado obtido da alocação dos recursos permitem maior controle governamental e social sobre a implantação das políticas públicas adotadas. A respeito do arcabouço procedural pertinente a esse assunto, julgue o item a seguir. 

Os elementos da despesa 41, 42, 43, 45 e 81 são conhecidos como gastos efetivos, pois provocam impacto direto na geração de riqueza no produto interno bruto (PIB) e, por conseguinte, integram o rol dos elementos de despesa com acompanhamento especial.

No que diz respeito ao processo orçamentário, julgue o item a seguir. 

O prazo de vigência do orçamento público equivale a um exercício financeiro.

No que diz respeito ao processo orçamentário, julgue o item a seguir. 

O Poder Legislativo, ao votar o texto da lei orçamentária anual, pode revisar, incluir e até mesmo excluir as metas e os programas já planejados ou aprovados pelo Poder Executivo.

No que diz respeito ao processo orçamentário, julgue o item a seguir. 

O orçamento público é uma peça contábil que, depois de aprovada, é utilizada pelo governo para registrar as despesas e autorizar as receitas que serão utilizadas para pagar os gastos consignados.

Em relação ao orçamento da União, julgue o item que se segue. 

Atualmente, por força do orçamento impositivo, observadas as ressalvas da lei, o Poder Executivo é obrigado a executar a programação das emendas individuais dos parlamentares encartadas na peça orçamentária da União.