Questões de Administração Financeira e Orçamentária

O registro da arrecadação dos recursos é efetuado por meio de códigos de natureza de receita, tendo cada receita normas específicas de aplicação. Essas normas, por sua vez, podem especificar tanto quem deverá aplicar a receita quanto qual atividade estatal (política pública, despesa) deverá ser financiada por meio dessa receita. Acerca desse tema, assinale a opção correta. 

No que diz respeito à arrecadação de tributos, uma das fontes de receita dos entes governamentais, julgue o item a seguir.

Não há subvinculação de receitas advindas de tributos arrecadados pela União para estados ou municípios. 

No que diz respeito à arrecadação de tributos, uma das fontes de receita dos entes governamentais, julgue o item a seguir.

O excesso de arrecadação pode ser apurado mês a mês, subtraindo-se a receita arrecadada da receita prevista. Caso a receita arrecadada seja maior do que a receita prevista e não exista crédito extraordinário aberto, o valor da diferença será o excesso de arrecadação que poderá ser utilizado no mês subsequente. 

Tendo em vista que as operações financeiras dos entes governamentais seguem normas específicas, julgue o item subsequente. 

As autarquias podem realizar aplicações financeiras na Conta Única do Tesouro Nacional, a prazo fixo, de recursos advindos de arrecadação própria.

O orçamento público tem diversas funções para estruturar, econômica e socialmente, o país. Acerca desse tema, julgue o item subsequente.

A função estabilizadora de orçamento realizada no âmbito regional/local funcionará de maneira mais adequada do que se fosse realizada no âmbito de atuação da União.