Questões de Administração Financeira e Orçamentária

#Questão 964461 - Administração Financeira e Orçamentária, Programação Orçamentária e Financeira, SELECON, 2022, Prefeitura de São Gonçalo - RJ, Analista de Planejamento e Orçamento

Consoante se infere dos dispositivos da Lei nº 4.320/64 e da Constituição da República e, conforme disposto expressamente em comando do Decreto-Lei nº 200/67, o orçamento público dos entes federados brasileiros possui elementos de planejamento baseado em funções, atividades e projetos, que o caracterizam como orçamento do tipo:

A) de realização

B) programa

C) de desempenho

D) clássico

#Questão 964463 - Administração Financeira e Orçamentária, Receita Pública, FCM, 2022, Prefeitura de Timóteo - MG, Analista em Gestão Municipal - Contador

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre a tributação e o orçamento público.

( ) A contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas, é um tributo que pode ser instituído por municípios.
( ) Para aumento da arrecadação municipal, a legislação vigente prevê, dentre outras medidas, a emissão de decreto para instituição de imposto parafiscal.
( ) Os programas ou projetos não previstos na lei orçamentária anual poderão ser iniciados, desde que tenham duração superior a dois exercícios e sejam financiados com recursos já existentes em caixa.
( ) A União deve repassar vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados (IPI) aos Estados de forma proporcional ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é

A) V, F, V, V.

B) F, F, F, V.

C) F, V, V, F.

D) V, F, F, F.

#Questão 964509 - Administração Financeira e Orçamentária, Orçamento Público em AFO, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-RO, Analista da Defensoria Pública - Administração

O Orçamento público brasileiro possui três peças base: Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Plano Plurianual (PPA) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Acerca dessas peças, assinale a opção correta.

A) O PPA engloba as diretrizes, objetivos e metas da administração pública e inclui as despesas correntes e os programas de curta duração.

B) A LDO engloba as metas e prioridades da administração pública e inclui as despesas de capital para os dois exercícios financeiros subsequentes.

C) As políticas das agências oficiais de fomento e a criação de novos cargos públicos devem ser estabelecidas na LOA.

D) Além de prever a receita e fixar a despesa, a LOA contempla os orçamentos fiscal, de investimentos e de seguridade social.

E) No orçamento de investimentos da LOA, há a inclusão apenas das empresas que a União detém, de maneira direta, a maioria do capital social com ou sem direito a voto.

#Questão 964513 - Administração Financeira e Orçamentária, Orçamento Público em AFO, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-RO, Analista da Defensoria Pública - Administração

Um fornecedor prestou um serviço, ocorreu a aferição e ateste da nota fiscal enviada para a administração pública, mas o ente não realizou o pagamento até o dia 31 de dezembro do respectivo ano.

Nessa situação hipotética,

A) em 31 de dezembro do ano em que o fornecedor prestou o serviço, a obrigação será inscrita automaticamente em restos a pagar processados.

B) no momento do registro no balanço financeiro, no exercício da prestação do serviço, haverá o reconhecimento de uma receita orçamentária.

C) ocorrerá o registro em restos a pagar com prescrição interrompida em 31 de dezembro do ano da prestação do serviço.

D) em 31 de dezembro do ano em que o fornecedor prestou o serviço, a obrigação será inscrita automaticamente em restos a pagar não processados.

E) no momento do pagamento, no exercício subsequente, haverá o registro de uma despesa orçamentária.

#Questão 964514 - Administração Financeira e Orçamentária, LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-RO, Analista da Defensoria Pública - Administração

As unidades orçamentárias (UO) são responsáveis pela apresentação da programação orçamentária detalhada da despesa por programa, ação e subtítulo. A atuação das UO no processo orçamentário compreende

A) estabelecimento de diretrizes setoriais para elaboração e alteração orçamentária e definição e divulgação de instruções.

B) avaliação da adequação da estrutura programática e mapeamento das alterações necessárias.

C) análise e validação das propostas orçamentárias das unidades administrativas; e consolidação e formalização de sua proposta orçamentária.

D) normas e procedimentos a serem observados no âmbito do órgão durante o processo de elaboração e alteração orçamentária.

E) análise e validação das propostas e das alterações orçamentárias, bem como consolidação e formalização da proposta e das alterações orçamentárias do órgão.

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