Questões de Administração Financeira e Orçamentária

Em um sistema democrático, a participação na elaboração do orçamento público é uma prerrogativa do Poder Legislativo. No Brasil, essa participação é garantida na Constituição da República de 1988, que dispõe também sobre os instrumentos de planejamento e seus conteúdos. Recentemente foram observadas alterações significativas no processo orçamentário, com destaque para as emendas impositivas ao orçamento.
Nesse contexto, à luz das regras vigentes, é correto afirmar que as emendas parlamentares individuais apresentadas à Lei Orçamentária Anual:

Tendo em vista a classificação e a origem econômica da receita orçamentária, julgue o item a seguir. 

Os impostos possuem como fato gerador a utilização ou exploração dos serviços públicos.  

Tendo em vista a classificação e a origem econômica da receita orçamentária, julgue o item a seguir. 

As doações e os tributos compõem as receitas primárias. 

Tendo em vista a classificação e a origem econômica da receita orçamentária, julgue o item a seguir. 

Os recursos advindos dos royalties de petróleo são classificados como receitas de capital. 

Tendo em vista a classificação e a origem econômica da receita orçamentária, julgue o item a seguir. 

O ingresso de recursos proveniente da contratação de empréstimos junto a entidades estatais é classificado como receitas de capital.