Questões de Administração Financeira e Orçamentária

O instrumento do orçamento, desde o seu surgimento, foi evoluindo e se adaptando às modernas teorias de gestão. Ao longo do tempo, os orçamentos receberam diferentes denominações de acordo com a finalidade, a estrutura dos planos orçamentários, as características quanto à maneira de confecção, entre outras propriedades. Portanto, não existe uma maneira única de se fazer planejamento orçamentário, havendo tipos distintos de orçamento. Assinale a alternativa correta que apresenta uma característica do Orçamento de Base Zero.

A partir da Constituição Federal de 1988, com a criação de dois novos instrumentos de gestão financeira – plano plurianual e diretrizes orçamentárias –, há dois processos orçamentários, o tradicional e o ampliado. O processo ampliado decorre das determinações que exigem a compatibilidade do orçamento anual com o plano plurianual e com a LDO (GIACOMONI, 2019). Analise as seguintes etapas do processo orçamentário tradicional, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Elaboração da proposta e do projeto de lei orçamentária anual.
( ) Discussão, votação e aprovação da lei orçamentária.
( ) Execução orçamentária e financeira.
( ) Controle e avaliação da execução orçamentária e financeira.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A tabela a seguir contém informações a respeito da execução orçamentária da Unidade de Gestão da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. 



Considerando essas informações e as disposições da Lei n.º 4.320/1964, assinale a opção correta, acerca da despesa pública.

Julgue os itens a seguir, com base na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
I A despesa primária prevista para cada exercício financeiro tem como limite a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para o período de doze meses encerrado em dezembro do exercício anterior a que se refere a lei orçamentária.
II O projeto de lei de diretrizes orçamentárias será acompanhado de anexo de metas fiscais com a avaliação da situação financeira e atuarial dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos e do fundo de amparo ao trabalhador, sendo facultativo nos municípios com população inferior a cinquenta mil habitantes.
III A transparência da gestão fiscal ocorre com a liberação de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira em meios eletrônicos de acesso público e em tempo real, para conhecimento e acompanhamento da sociedade.
IV A despesa corrente derivada de lei ou decreto administrativo, classificada como de caráter continuado, será instruída com memória de cálculo que demonstre o impacto orçamentário-financeiro durante a vigência do respectivo plano plurianual.
Estão certos apenas os itens 

Durante a execução do orçamento de 2021, as dotações inicialmente aprovadas na lei orçamentária anual (LOA) foram insuficientes para a efetivação de determinado programa constante no plano plurianual.
Nessa situação hipotética, o referido problema pode ser resolvido mediante