Questões de Administração Financeira e Orçamentária

Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item. 

As descentralizações de créditos orçamentários, diferentemente das transferências e das transposições, não modificam a programação ou o valor das dotações orçamentárias, nem alteram a classificação institucional correspondente à unidade detentora do crédito orçamentário aprovado na lei orçamentária ou em créditos adicionais. 

Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item. 

Os créditos extraordinários são autorizados e abertos por medida provisória. Independem da existência de recursos disponíveis, por isso não carecem da indicação de fontes, embora elas sejam usualmente indicadas. 

Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item. 

Suponha-se que um ente apresente, ao final do exercício, os seguintes dados (em reais): diferença acumulada entre a receita realizada e a prevista: 600.000; déficit financeiro no balanço financeiro do exercício anterior: 150.000; anulação de créditos adicionais abertos nos quatro últimos meses: 120.000. Nesse caso, conclui-se que os recursos para a abertura de novos créditos adicionais totalizam 570.000. 

Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item. 

Considera-se como uma despesa de exercício anterior, que não se tenha processado na época própria, aquela cujo empenho tenha sido considerado insubsistente e anulado no encerramento do exercício correspondente, cujo credor não tenha cumprido sua obrigação dentro do prazo estabelecido. 

Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item. 

No caso de Restos a Pagar, em coerência com a Lei n^.o 4.320/1964, o reconhecimento do passivo financeiro é necessário quando verificada a ocorrência do fato gerador da obrigação patrimonial, mesmo não se tratando de obrigação presente por falta do implemento de condição, o qual somente será verificado com a devida liquidação.