Questões de Administração Financeira e Orçamentária

#Questão 962433 - Administração Financeira e Orçamentária, Orçamento Público em AFO, Quadrix, 2022, CRT-04, Analista Administrativo

O orçamento público é o principal instrumento de planejamento das ações governamentais, uma vez que, por meio desse documento, são previstas as receitas e fixadas as despesas para um exercício financeiro. No que se refere a esse assunto, julgue o item, com base na legislação vigente.

Os projetos de lei relativos à LDO e à LOA são de iniciativa compartilhada entre todos os poderes dos entes da Federação, devendo ser enviados para análise do Poder Legislativo até o dia 30 de junho do exercício anterior ao de sua vigência.

C) Certo

E) Errado

#Questão 962434 - Administração Financeira e Orçamentária, Orçamento Público em AFO, Quadrix, 2022, CRT-04, Analista Administrativo

O orçamento público é o principal instrumento de planejamento das ações governamentais, uma vez que, por meio desse documento, são previstas as receitas e fixadas as despesas para um exercício financeiro. No que se refere a esse assunto, julgue o item, com base na legislação vigente.

A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) tem, entre outros, o papel de orientar a elaboração da lei orçamentária anual (LOA) e de estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

C) Certo

E) Errado

#Questão 962435 - Administração Financeira e Orçamentária, Princípios Orçamentários, Quadrix, 2022, CRT-04, Analista Administrativo

O orçamento público é o principal instrumento de planejamento das ações governamentais, uma vez que, por meio desse documento, são previstas as receitas e fixadas as despesas para um exercício financeiro. No que se refere a esse assunto, julgue o item, com base na legislação vigente.

Pelo princípio orçamentário da unidade, cada ente da Federação terá apenas uma lei orçamentária a cada exercício financeiro, a qual compreenderá o orçamento fiscal, o da seguridade social e o de investimentos das estatais.

C) Certo

E) Errado

#Questão 962476 - Administração Financeira e Orçamentária, LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, CESPE / CEBRASPE, 2022, APEX Brasil, Perfil 1: Administração de Pessoal

O Regulamento de Patrocínio da Apex-Brasil fixa os procedimentos para apresentação, análise e deliberação sobre a concessão de patrocínios pela Apex-Brasil a projetos de terceiros. Em relação a esse assunto, assinale a opção correta.

A) A concessão do patrocínio poderá ocorrer apenas por iniciativa da Apex-Brasil ante a identificação da oportunidade, vedando-se a possibilidade da concessão ser solicitada pelo proponente.

B) Patrocínio não incentivado é aquele concedido no escopo de projetos sociais, culturais e esportivos que possam usufruir de incentivos fiscais nas esferas municipal, estadual e federal.

C) Retorno institucional é o resultado decorrente do patrocínio concedido que contribua para agregar valor à imagem da Apex-Brasil, divulgar produtos/serviços, gerar conhecimento ou ampliar seu relacionamento com seu público de interesse.

D) Havendo disponibilidade orçamentária, a Apex-Brasil poderá conceder patrocínio de natureza nacional, mas não de natureza internacional, para projetos que atendam aos requisitos fixados no regulamento.

#Questão 962477 - Administração Financeira e Orçamentária, Legislação Complementar de AFO, CESPE / CEBRASPE, 2022, APEX Brasil, Perfil 1: Administração de Pessoal

O Regulamento de Convênios da Apex-Brasil fixa regras sobre convênios firmados com entidades públicas ou privadas para a execução de projetos de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação, que envolvam a transferência de recursos financeiros oriundos do orçamento da Apex-Brasil. À luz desse regulamento, assinale a opção correta.

A) O aporte de recursos financeiros da Apex-Brasil não deve ultrapassar 50% do valor do projeto.

B) A liberação de recursos financeiros da Apex-Brasil pode ser suspensa caso alguma cláusula do convênio seja descumprida.

C) É obrigação da Apex-Brasil responsabilizar-se pela execução do objeto do convênio.

D) O executor do objeto do convênio deve ser entidade pública sem fins lucrativos.

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