O poder de polícia, conferindo a possibilidade de o Estad...

#Questão 839205 - Direito Administrativo, Poderes da Administração, FGV, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase

O poder de polícia, conferindo a possibilidade de o Estado limitar o exercício da liberdade ou das faculdades de proprietário, em prol do interesse público

A) gera a possibilidade de cobrança, como contrapartida, de preço público.

B) se instrumentaliza sempre por meio de alvará de autorização.

C) afasta a razoabilidade, para atingir os seus objetivos maiores, em prol da predominância do interesse público.

D) deve ser exercido nos limites da lei, gerando a possibilidade de cobrança de taxa.

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