A respeito do regime de compensação de jornada do banco d...

#Questão 839178 - Direito do Trabalho, Duração do trabalho, FGV, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase

A respeito do regime de compensação de jornada do banco de horas, assinale a alternativa correta.

A) Pode ser instituído mediante acordo, verbal ou por escrito, entre empresa e empregado, facultando-se a participação dos sindicatos representantes das categorias.

B) Não admite compensação de jornada que ultrapassar o limite máximo de 10 horas diárias.

C) Pode ser compensado após a rescisão do contrato de trabalho, se houver crédito em favor do trabalhador, respeitado o limite de validade do acordo.

D) O excesso de jornada a ser compensada não pode exceder, no prazo legal máximo de um semestre, a soma das jornadas semanais previstas para o período.

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