No contexto da teoria das nulidades do contrato de trabal...

#Questão 839177 - Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho: Generalidades, FGV, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase

No contexto da teoria das nulidades do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.

A) Configurado o trabalho ilícito, é devido ao empregado somente o pagamento da contraprestação salarial pactuada.

B) Os trabalhos noturno, perigoso e insalubre do menor de 18 (dezoito) anos de idade são modalidades de trabalho proibido ou irregular.

C) O trabalho do menor de 16 (dezesseis) anos de idade, que não seja aprendiz, é modalidade de trabalho ilícito, não gerando qualquer efeito.

D) A falta de anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado invalida o contrato de trabalho.

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