A Cia. de Limpeza do Município de Trás os Montes, empresa...

#Questão 839139 - Direito Tributário, Exclusão do Crédito Tributário, FGV, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase

A Cia. de Limpeza do Município de Trás os Montes, empresa pública municipal, vendeu um imóvel de sua titularidade situado na rua Dois, da quadra 23, localizado no nº 06.

Neste caso, o novo proprietário

A) não paga o imposto de transmissão de bens imóveis, em função de ser bem público.

B) fica isento do imposto predial e territorial urbano, ante a imunidade do patrimônio público.

C) paga o IPTU, mas não paga o ITBI, uma vez que, nesta última hipótese, quem transmite a propriedade do bem é empresa pública.

D) fica obrigado a pagar todos os tributos que recaiam sobre o bem.

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