Relativamente à alteração do contrato de trabalho, é corr...

#Questão 839048 - Direito do Trabalho, Alterações do contrato de emprego, FGV, 2011, OAB, Exame de Ordem Unificado - III - Primeira Fase

Relativamente à alteração do contrato de trabalho, é correto afirmar que

A) é considerada alteração unilateral vedada em lei a determinação ao empregador para que o empregado com mais de dez anos na função reverta ao cargo efetivo.

B) o empregador pode, sem a anuência do empregado exercente de cargo de confiança, transferi-lo, com mudança de domicílio, para localidade diversa da que resultar do contrato, independentemente de real necessidade do serviço.

C) o empregador pode, sem a anuência do empregado cujo contrato tenha como condição, implícita ou explícita, transferi-lo, com mudança de domicílio, para localidade diversa da que resultar do contrato, no caso de real necessidade do serviço.

D) o adicional de 25% é devido nas transferências provisórias e definitivas.

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